Por Fabrício Debortoli, Conselheiro de Administração da Usiminas e Diretor de Finanças e ESG da Cinpal S.A.
Aguardada por muitos, a Reforma Tributária tem por objetivo simplificar o complexo sistema tributário nacional que incide sobre o consumo de bens e serviços, o que atinge diretamente tantos as empresas quanto as pessoas. Ao aprimorar esse processo, a expectativa as alterações consigam contribuir efetivamente para o crescimento da economia do País, de uma forma ampla e consistente.
Debatida há décadas no Brasil, atualmente a Reforma Tributária caminha a passos largos para um desfecho da novela, que ainda guarda algumas emoções para os capítulos finais.
Entre idas e vindas, a proposta foi aprovada no início de novembro no Senado, retornando para a Câmara por conta das modificações do texto original. Agora, novo debate será travado na Casa.
O tema é complexo e carrega na bagagem inúmeros desdobramentos, envolvendo anseios, opiniões e, também, interesses de diferentes parcelas da sociedade.
Até por conta da importância, da abrangência e, consequentemente, da dificuldade de promover mudanças, torna-se imprescindível que a Reforma Tributária aborde temas atuais. Caso contrário, as alterações não conseguirão promover os benefícios desejados.
Isso ocorre, por exemplo, com relação às questões ambientais. Caso o tema não seja bem trabalhado no texto final, as consequências podem ser danosas para o País, interferindo no desenvolvimento das empresas e, também, nas pretensões de uma maior representatividade do Brasil no cenário internacional.
Reforma tributária e o meio ambiente
Até por conta da relevância do assunto para o País, a Reforma Tributária não deixa de lado as questões ambientais. Entre os pontos existentes, benefícios para a preservação de áreas verdes pelos municípios, incentivo para buscar alavancar os veículos elétricos, entre outras ações.
Apesar desse aparente interesse, a proposta atual não aborda adequadamente o assunto, apresentando ainda algumas lacunas que precisam ser trabalhadas com mais atenção pelos parlamentares.
E o que isso significa? Na prática, os assuntos ambientais abordados no atual texto da Reforma Tributária não demonstram uma coesão ou um propósito. Com isso, trabalha o tema ESG de uma forma genérica e superficial, exigindo em alguns casos uma futura regulamentação até mesmo para conseguir apresentar efeitos práticos.
Da forma como está, o texto em tramitação não prevê, por exemplo, medidas relevantes para incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas ou a promoção da economia circular.
Quer um exemplo? Apesar de contemplar quem adquire materiais reciclados, o texto limita-se a esse ponto. Dessa forma, não traz benefícios competitivos para quem desenvolve produtos utilizando esse material como matéria-prima. Esse tratamento superficial ocorre com diversos outros temas que envolvem o meio ambiente.
Além disso, a Reforma Tributária ignora a necessidade de taxar atividades e produtos que causam danos ambientais significativos, algo que já ocorre em outros países.
Necessidade de mudanças
Se continuar como está, o texto pode significar um retrocesso com relação às questões ambientais, atingindo de forma negativa o bolso do consumidor, das empresas e, consequentemente, de toda a nação.
Vale lembrar que o tema ESG hoje é extremamente sensível para as empresas, interferindo até mesmo nas decisões de clientes e, também, investidores.
Para um país que luta para fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia, é preciso trabalhar os assuntos ambientais com mais afinco.
Basta lembrar que a própria União Europeia adotou recentemente regras mais rígidas para combater o consumo de produtos provenientes de áreas desmatadas.
Este é apenas um exemplo que demonstra a seriedade que o tema exige atualmente. Negligenciar ou tratar superficialmente o assunto causará prejuízos para o meio ambiente e, também, para o desenvolvimento do País.
Caso permaneça desatualizada em relação às necessidades do Brasil e do mundo frente a proteção ambiental, a Reforma Tributária eliminará a oportunidade de fomentar uma economia verde, contribuindo para mitigação das mudanças climáticas e, também, para o desenvolvimento nacional.
Portanto, para não perder o “bonde da história”, a Reforma Tributária necessita dos parlamentares um olhar mais atencioso às questões ambientais, com mudanças significativas e que realmente consigam colocam o Brasil como protagonista do desenvolvimento sustentável.
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