Trabalhar corretamente com a diversificação de teses tributária pode garantir a construção de uma carteira com melhores chances de economia e recuperação.
Ana Júlia Almeida, advogada da Locatelli Advogados. Foto: Divulgação Locatelli Advogados
Quando o assunto é contencioso tributário ativo, a diversificação tributária se faz necessária para a estruturação da estratégia certa para quem busca um importante diferencial no mercado. Com uma carteira maior de temas, a gestão de riscos torna-se mais eficiente, uma vez que aumentam as chances de obtermos teses vitoriosas.
Estatisticamente, temos tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF) uma perspectiva de que o contribuinte consiga sair vitorioso em cerca de 45% das demandas. Caso aposte todas as fichas em apenas um tema as chances de vitória ficam muito limitadas.
A postura ativa e ampla revela uma inteligência diferenciadas dos decisores nas empresas. Ela exige uma análise cuidadosa dos temas mais relevantes financeiramente e que estejam já em Repercussão Geral no STF ou afetados pelos recursos repetitivos no STJ.
Dessa forma, o primeiro passo é: aposte em um escritório de advocacia especializado e de confiança para te subsidiar das informações relevantes. Principalmente na área tributária, a legislação brasileira é ampla e sofre mudanças constantes.
Portanto, para obter êxito com a diversificação tributária, o contribuinte precisará contar com o suporte de profissionais qualificados e constantemente atualizados, evitando assim riscos desnecessários para as operações da empresa.
Um advogado especializado saberá, por exemplo, se um tema possui risco de ter seus efeitos modulados, se há possibilidade de valores relevantes serem perdidos, mesmo a tese sendo vitoriosa.
Medidas necessárias
Partindo desse pressuposto, outros cuidados são necessários para atuar corretamente com a diversificação tributária. Aqui, um ponto-chave é: cuidado com os precedentes.
Em um passado não tão distante, muitas empresas aguardavam determinadas posições da Justiça antes de ingressarem no debate do tema. Era uma forma de tentar optar apenas pelas ações consideradas “vitoriosas”.
No Direito, porém, não é possível trabalhar com a ideia da “tese ganha”, porque muitas ações derrotadas podem sofrer reversão de posicionamento nos tribunais superiores. Para piorar, a modulação de efeitos se transforma cada vez mais em uma regra nas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal
Quer um exemplo? Então é só recordar da “Tese do Século”, que julgou a exclusão do ICMS do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ou também as decisões do STF para não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Selic na repetição do indébito tributário.
Nesses casos, quem permaneceu na “retranca” e demorou para se posicionar judicialmente foi afetado pela modulação e, consequentemente, perdeu a possibilidade de reaver quantias volumosas para os cofres da empresa.
Portanto, esperar pode significar perder um valor significativo para aqueles que não adotam uma postura ativa com o contencioso tributário.
Isso, claro, não significa ignorar os precedentes, mas saber que esse não é um critério único e decisivo para definir se é válido se posicionar em um tema ou não.
Análise da concorrência
Um outro parâmetro importante para quem opta pela diversificação tributária é a análise da concorrência. Saber o comportamento do mercado faz toda a diferença na elaboração da estratégia.
Então, mantenha um monitoramento constante para avaliar como as demais companhias estão se posicionando sobre os diversos temas tributários. Afinal, uma decisão favorável pode gerar uma grande economia para a concorrência.
Por outro lado, estar um passo à frente garantirá um valioso trunfo, que servirá como uma vantagem competitiva importante em um mercado cada vez mais disputado e com margens comprimidas.
Por fim, lembre-se de verificar a materialidade de cada uma das teses para a construção de uma carteira eficiente e diversificada. Não sabe como fazer isso? Simples! Basta responder à seguinte questão: quanto posso economizar por mês com uma tese? A partir deste valor, é possível projetar o montante de recuperação dos últimos 60 meses e atualizar o valor pela Selic.
Ao escolher as teses certas para debater, certamente você perceberá que os custos para manter uma ação são relativamente baixos em comparação com as vantagens econômicas que as vitórias podem trazer. Conquistas essas, aliás, que podem girar na casa dos milhões.
Mas e as derrotas? Para quem já entendeu a importância da diversificação tributária fica fácil perceber que, ao montar a carteira certa, os resultados positivos vão superar, e muito, os custos das ações infrutíferas. Além disso, utilizando-se do Mandado de Segurança não há riscos de honorários de sucumbência.
De certa forma, funciona como uma carteira de investimentos, por exemplo. Nem todas as escolhas trarão os resultados desejados, mas a diversificação com base em fundamentos sólidos e o trabalho sério de profissionais qualificados garantirão a redução de riscos e o retorno desejado.
Portanto, lembre-se de mapear a empresa e as teses disponíveis, entenda as operações, avalie o mercado e quantifique as teses a serem avaliadas. A partir desse ponto, os gestores poderão tomar as decisões mais inteligentes para a criação de uma carteira tributária diversificada e sólida.
Quer saber mais sobre o assunto? Então acesse o site da Locatelli Advogados.
Ana Júlia Almeida, advogada da Locatelli Advogados. É formada em Direito na Universidade Federal de Lavras (Ufla), em 2020, e pós-graduada em Direito Tributário na CERS, em 2022.
