Mais do que unir forças e recursos, as parcerias público-privadas
abrem portas para o manejo florestal sustentável.
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O Brasil possui cerca de 524 milhões de hectares (61,5% do seu território) de florestas naturais e plantadas. A natureza é diversa, composta por biomas variados, como a Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa, Campos Sulinos e Manguezal, contribuindo para a regulação do clima, conservação de espécies e serviços essenciais.
Além de ser o maior bioma, a Amazônia possui espécies de árvores que absorvem maior quantidade de CO2. Apesar disso, é o bioma que mais sofre com a degradação. Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que a Amazônia teve uma área desmatada de 9.064 km² entre agosto de 2022 e julho de 2023. Se comparado ao último levantamento do instituto, os números mostram queda de 21,8% do total da área desmatada.
Além da questão do desmatamento, elevação de temperatura recorde também vem sendo registrada no Pantanal, contribuindo para a redução de precipitações e causando seca no bioma. De acordo com dados do MapBiomas Águas, o Pantanal foi o bioma que mais secou entre 1985 e 2023. Em 2023, apenas 2,6% do bioma estava coberto por água.
Embora os números de desmatamento no Brasil apresentem queda, mostram que ainda há muitos desafios. A perda contínua das florestas, seja por derrubada ou por queimadas, representa uma ameaça direta não só para a biodiversidade, a qualidade da água, a segurança alimentar e a regulação climática, mas também para os ecossistemas paralelos, comunidades e suas economias.
“Exploração irresponsável dos recursos florestais frequentemente envolve a remoção indiscriminada de árvores sem considerar a recuperação natural e os impactos a longo prazo nos ecossistemas e nas comunidades locais. Isso resulta em desmatamento acelerado, perda de biodiversidade, degradação do solo e alterações climáticas significativas. Além disso, a exploração irresponsável muitas vezes negligencia os direitos e as necessidades das comunidades que dependem da floresta para sua subsistência”, explica Natascha Schmitt, advogada do Escritório Pinheiro & Mendes especializada no assunto.
Adoção de práticas sustentáveis
As mudanças climáticas não estão só nos filmes de catástrofes ambientais. Elas fazem parte da realidade brasileira e global. São grandes os desafios, mas já há grandes soluções sendo desenvolvidas. Para evitar os efeitos nocivos, é indiscutível a necessidade de proteger a biodiversidade e adotar práticas sustentáveis em todos os setores.
“Ser sustentável implica garantir que as futuras gerações tenham acesso aos mesmos recursos e condições ambientais que temos hoje. Trata-se de uma responsabilidade intergeracional: devemos evitar transferir os custos ambientais e sociais das nossas ações para as próximas gerações. A sustentabilidade busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a justiça social, promovendo o uso responsável dos recursos naturais”.
Segundo Natascha, o manejo florestal sustentável é uma abordagem que permite a exploração responsável dos recursos florestais. Ele visa equilibrar as necessidades ambientais, sociais e econômicas para garantir que os benefícios das florestas sejam desfrutados tanto pelas gerações atuais quanto pelas futuras. “A adoção de práticas sustentáveis pode ajudar a reduzir o desmatamento e promover a regeneração florestal, além de proporcionar desenvolvimento econômico para as comunidades locais”.
Isso requer ação conjunta e investimentos significativos por empresas e governo. Uma prática essencial para a proteção e conservação da biodiversidade dos biomas, o manejo florestal sustentável é uma abordagem de gestão das florestas que visa a equilibrar as necessidades ambientais, sociais e econômicas para garantir que os benefícios das florestas sejam disponíveis tanto para as gerações atuais quanto futuras.
Ele é um dos mecanismos mais eficazes para garantir a exploração responsável dos recursos, possibilitando a manutenção de serviços, geração de emprego e renda para a população que depende daquele meio.
O empenho para viabilizar avanços em áreas essenciais para o desenvolvimento sustentável do país não deve se limitar à esfera pública. A criação de parcerias público-privadas (PPPs) de impacto social, por exemplo, é estratégica para o Brasil.
“A adoção de parcerias público-privadas (PPP) na gestão florestal é uma das formas de promover o desenvolvimento sustentável nesse setor. Essas parcerias combinam recursos e expertise do setor público e privado para alcançar objetivos comuns que, de outra forma, seriam difíceis de realizar. As PPPs permitem a atração de capital de investimento e empreendedorismo competente para resolver problemas estatais de desenvolvimento regional e local, além de distribuir riscos e obrigações entre o estado e as empresas”, diz a advogada do Escritório Pinheiro & Mendes.
O papel das parcerias público-privadas
Esse modelo de projeto não só acelera o desenvolvimento de novas tecnologias e soluções limpas, mas possibilita a distribuição igualitária dos custos e dos riscos envolvidos em todas as ações de proteção e adaptação do meio.
“É fundamental entender como essas parcerias podem ser estruturadas para promover a sustentabilidade e a eficiência. As PPPs permitem uma distribuição equilibrada de riscos e obrigações entre o setor público e o privado, e garante que cada parte esteja incentivada a atuar de maneira responsável e eficiente. A alocação adequada dos riscos, incluindo financeiros, operacionais e ambientais, é essencial para o sucesso dessas parcerias”.
Para Natascha, as PPPs possibilitam a mobilização de recursos financeiros e expertise do setor privado, que são fundamentais para implementar práticas de manejo florestal sustentável. “Esses recursos podem ser utilizados para investimentos em tecnologias avançadas de monitoramento, replantio e conservação, promovendo a eficiência operacional”.
Dessa forma, o setor privado pode trazer inovação e eficiência para a gestão florestal, enquanto o setor público pode fornecer a estrutura regulatória e o apoio institucional necessário.
“A colaboração entre o setor público e privado também facilita o compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas, aumentando a capacidade de ambas as partes para enfrentar desafios complexos de manejo florestal. Essa cooperação pode levar à criação de florestas ecologicamente sustentáveis e economicamente viáveis, beneficiando tanto as comunidades locais quanto o meio ambiente”.
Ainda de acordo com Natascha, as PPPs permitem a criação de mecanismos de financiamento inovadores, como a utilização de créditos de carbono, que podem aumentar a atratividade financeira dos projetos de reflorestamento e manejo sustentável. “Esses mecanismos incentivam investimentos de longo prazo em variedades de árvores de crescimento mais lento, que tendem a ter densidades de estoque de carbono limitadas, mas que são essenciais para a mitigação das mudanças climáticas”.
Nesse processo, a especialista ainda considera como crucial para o sucesso das PPPs o envolvimento das comunidades locais e de outros stakeholders em projetos de manejo florestal. “A participação ativa dos diferentes atores assegura que as necessidades e interesses de todos sejam considerados, promovendo uma gestão florestal mais inclusiva e sustentável”.
Cuidados necessários
Mais do que unir forças e recursos, as PPPs abrem portas para novos modelos de negócio sustentáveis, estimulando a competitividade e a inovação. Juntos, empresas e governo enfrentam os desafios de forma eficiente e estratégica.
Quando corretamente trabalhada, a criação dessas parcerias entre o poder público e a iniciativa privada pode tanto alavancar o crescimento econômico de uma região como também garantir a redução significativa da desigualdade social. Consequentemente, isso garante um desenvolvimento mais sólido, justo e eficaz.
Para que tudo funcione corretamente, porém, alguns cuidados são necessários. Por isso, o Direito se conecta com os outros atores envolvidos nesse processo. Como ponto de partida, Natascha destaca a necessidade de um marco regulatório realmente eficaz.
“Primeiramente, a regulamentação é fundamental para estabelecer um ambiente claro e previsível para as PPPs. As leis e regulamentos devem definir claramente os direitos e obrigações de cada parte envolvida, estabelecendo normas específicas para a gestão sustentável das florestas. Isso inclui requisitos de conservação ambiental, padrões de replantio, monitoramento contínuo e relatórios regulares sobre o estado das florestas. A existência de um marco regulatório robusto ajuda a evitar ambiguidades e conflitos, garantindo que todos os atores saibam suas responsabilidades e as expectativas a serem cumpridas”.
De acordo com a especialista, a segurança jurídica é outro aspecto fundamental. “Para que investidores privados se sintam confiantes em participar de projetos de PPP, é necessário que haja garantias legais de que seus investimentos estarão protegidos. Isso envolve a proteção contra mudanças arbitrárias nas leis e regulamentos, bem como a existência de mecanismos de resolução de disputas eficazes e acessíveis. A segurança jurídica assegura que, em caso de conflitos, haverá processos justos e transparentes para resolução, diminuindo os riscos associados ao investimento”.
Adicionalmente, Natascha destaca que a regulação deve promover a transparência e a responsabilidade. “É importante que haja mecanismos de supervisão e auditoria para monitorar a execução dos projetos de PPP, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e que os objetivos de manejo sustentável sejam alcançados. A transparência nas operações e a prestação de contas regulares aumentam a confiança pública e a legitimidade dos projetos”, finaliza.
Certamente, esse trabalho em conjunto é um grande instrumento para proporcionar benefícios sociais e melhorar a infraestrutura, reduzindo danos. Unindo forças é possível garantir a oferta de uma infraestrutura acessível e de acordo com as maiores necessidades apresentadas.
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Conteúdo produzido por Lab Persona Estadão