De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas Social, houve uma queda significativa da renda média dos brasileiros durante a pandemia da COVID-19. A queda na renda corresponde a 20,1% no segundo trimestre de 2020, comparados com o primeiro trimestre do mesmo ano.
Ainda segundo dados da fundação, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2021, cerca de 17,7 milhões de pessoas voltaram à pobreza. O número foi de 9,5 milhões, o que corresponde a 4,5% da população brasileira, para 27,2 milhões, ou seja, 12,8% da população.
Como a pandemia impactou a economia brasileira
No Brasil, a pandemia de Covid-19 impactou, além da saúde, a economia, renda e empregos de uma considerável parcela da população. No fim do segundo semestre de 2020, o PIB do Brasil teve uma retração de 9,7%, muito além do que estava sendo previsto pelos economistas (retração em torno de 6,5%).
Esta foi a maior queda do PIB na história recente. Além disso, os impactos no capital humano são sérios. Infelizmente, a pandemia atingiu mais aqueles que já eram vulneráveis.
De acordo com dados do IBGE, a taxa de desocupação entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, era de 14,4 milhões de pessoas. Sendo assim, desde o início da pandemia, o número de desempregados no Brasil teve um aumento de 16,9%.
A miserabilidade e os seus indicadores
Podemos entender o conceito de miserabilidade: condição de miserável, aquele digno de compaixão, que vive em condições deploráveis ou lastimáveis.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, os indicadores usados para medir o nível de pobreza ou miserabilidade são: vulnerabilidade; falta de acesso ao conhecimento; Acesso ao trabalho (representa a oportunidade que uma pessoa tem de usar sua capacidade produtiva); Escassez de recursos (na composição do índice a renda também tem papel fundamental, já que a grande maioria das necessidades básicas de uma família pode ser satisfeita por meio de bens e serviços) e desenvolvimento infantil.
Segundo o IBGE, o aumento da pobreza no Brasil foi recorde durante a pandemia. Foram 11,6 milhões de brasileiros que passaram a viver abaixo da linha da pobreza. Além disso, outros 5,8 milhões passaram a viver em condições de extrema pobreza.
Qual relação entre o aumento do desemprego e o BPC LOAS
Devido ao aumento do desemprego e a piora na economia, a necessidade de auxílios financeiros aumentou. Dentre eles, o BPC Loas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício constitucional da assistência social, mantido com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social e operado pelo INSS.
Em abril de 2020, foi estabelecida a Lei 13.982, que orienta sobre sobre pagamento das antecipações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do benefício de auxílio-doença. O pagamento seria feito de forma excepcional durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Para o advogado Filipe Montalvão, do Grupo Montalvão, o BPC Loas deve ser usado em último caso.
“O BPC LOAS, embora seja uma rede de segurança importante, é um benefício assistencial de última instância e não deve ser considerado uma solução eficaz para combater a pobreza e o desemprego. Ele é concedido apenas a indivíduos em situação de extrema vulnerabilidade, cuja renda per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. Portanto, seu alcance é limitado e não abrange muitos daqueles que enfrentam dificuldades financeiras devido à pandemia”, disse Filipe.
“O processo de solicitação e análise do BPC LOAS pode ser longo e burocrático, deixando os requerentes em uma situação de incerteza e carência financeira durante esse período. A falta de agilidade nesse processo pode agravar ainda mais a situação daqueles que já enfrentam dificuldades financeiras consideráveis”, completou.
O que tem sido feito para resolver o problema?
Atualmente, mais de 30 milhões de brasileiros, ou estão desempregados, ou recebem menos do que precisam para viver. Com isso, o desafio para combater a pobreza, o país terá de criar, pelo menos, 18 milhões de vagas.
Além disso, o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos do mundo, de acordo com ranking da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, esses números não são suficientes para erradicar o problema em território nacional.
Atualmente, existem algumas políticas públicas para resolver este problema. Por exemplo, houve uma completa reestruturação do programa Bolsa Família. Em junho, o ticket médio de pagamento aos beneficiários bateu um recorde e chegou a R$ 705 e, com isso, o governo já retirou 43,5 milhões de pessoas da pobreza.
No entanto, ainda existe muito a ser feito para erradicar o problema da fome e do desemprego no país.
Advogado defende o empreendedorismo e capacitação profissional para resolver problemas de miserabilidade no Brasil
O empreendedorismo é um dos caminhos para diminuir a taxa de pobreza e fome no Brasil. Isso porque garante mudanças reais, e de valores sociais. Uma boa educação profissional, aliada ao empreendedorismo, pode garantir maior geração de empregos e, consequentemente, mais renda para a população, contribuindo diretamente na economia.
O advogado Filipe Montalvão é defensor da ideia:
“Em vez de depender exclusivamente do BPC LOAS como solução para mitigar a miséria e o desemprego, é fundamental que o governo e a sociedade como um todo adotem uma abordagem mais abrangente e proativa. Isso inclui políticas de geração de emprego, investimento em educação e capacitação profissional, apoio ao empreendedorismo e estímulo à economia local. Também é crucial simplificar e agilizar os processos de solicitação e análise do benefício para que ele chegue rapidamente às mãos daqueles que realmente precisam”, diz Filipe.
Como a advocacia pode auxiliar no combate à fome e ao desemprego
Nesse sentido, o papel da advocacia é zelar pelos direitos e pelas garantias do cidadão, participando de forma ativa na construção de uma sociedade justa e igualitária. Nesse caso, é possível citar as TICS (Tecnologia de informação e comunicação).
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) abrangem um conjunto de recursos tecnológicos empregados na automação e comunicação de processos em diversas áreas.
Exemplos de TICs incluem a internet, websites, plataformas de vídeo, notebooks e smartphones, ferramentas que já se tornaram profundamente integradas ao cotidiano das pessoas e agora são também utilizadas com fins jurídicos.
As TICs estão experimentando um crescimento contínuo no campo da advocacia, e compreender seu impacto no cenário jurídico atual é de extrema importância.
Sendo assim, por meio da tecnologia, a população consegue ter mais acesso e entender de forma mais prática como alcançar seus direitos.
A ADVBOX é um software completo que garante esse acesso e apoia escritórios na gestão dos seus clientes. Ele utiliza ferramentas e tecnologias que otimizam o relacionamento com os clientes, aumentam a eficiência operacional e impulsionam o crescimento dos negócios.
É evidente que o Brasil entrou em uma situação crítica após o cenário pandêmico. Por isso, fica mais que clara a necessidade de implantar políticas públicas de qualidade para erradicar esse problema, bem como o investimento em educação profissional e empreendedorismo local. Tudo isso, é claro, contando com o apoio jurídico e social.