Conhecida como Reforma Trabalhista, a Lei 13.467 promoveu mudanças significativas nas relações de trabalho. Entre os objetivos, a modernização da legislação buscou estimular a geração de empregos, regulamentando até mesmo algumas práticas de mercado.
Entre os pontos que merecem destaque está a premiação corporativa. Agora, as companhias podem premiar seus funcionários sem sofrerem reflexos trabalhistas e previdenciários.
Ao trazer transparência para o tema, a legislação gerou economia para as empresas, assim como garantiu mais motivação para os colaboradores.
Pagamento de Prêmio e sua Lei
Antes da reforma, os prêmios poderiam ser considerados parte integrante do salário do trabalhador. Consequentemente, isso implicava em incidência de encargos trabalhistas e previdenciários sobre o valor, gerando mais custos.
Com a reforma trabalhista, porém, os prêmios passaram a ter uma definição mais clara e uma natureza jurídica diferenciada. A lei estabeleceu que a premiação corporativa por desempenho extraordinário concedido aos empregados não integra o salário.
Essa mudança tem como objetivo estimular a concessão da gratificação. Dessa forma, os prêmios se transformaram em uma ferramenta para incentivar o desempenho dos empregados, bonificando os resultados positivos conquistados.
Cartões de Premiação
Na esteira dessa mudança, os cartões de premiação são cada vez mais populares nas companhias. Emitidos como valores em dinheiro creditados, essa solução oferece flexibilidade aos beneficiários, que podem utilizar o benefício para comprar em lojas físicas ou on-line, pagar serviços e até mesmo promover saques em dinheiro.
Adotar essa estratégia, aliás, não é uma exclusividade do Brasil. Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas adotam esse modelo com grande eficácia, seguindo as regras estabelecidas na Proteção ao Consumidor de Cartões de Presente, sancionada em 2009.
Referência no Brasil
Já no Brasil, a legislação trabalhista é quem aborda os prêmios concedidos aos funcionários. A lacuna sobre o tema que existia anteriormente foi preenchida com a reforma de 2017.
O texto definiu que os prêmios têm natureza indenizatória. Dessa forma, não incidem encargos trabalhistas ou previdenciários sobre eles.
Portanto, essas bonificações são concedidas como uma gratificação conquista de determinadas metas pré-definidas ou como reconhecimento pelo desempenho ao cumprir determinados critérios estabelecidos de forma clara e transparente.
Vale lembrar a necessidade de as empresas atuarem em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência e evitando custos tributários extras.
Além disso, é importante contratar uma empresa especializada com anos de know how no segmento, para gerenciar os pagamentos de premiação via cartões pré-pagos.
No Infiniti Bank, essas premiações podem ser pagas de forma simples e prática, através do Meu Prêmio Flex e do VCard Premiação Virtual.
O primeiro é um cartão de crédito pré-pago com App para celular. Já o segundo é uma solução pré-paga que simplifica o pagamento e recebimento de valores, sem limites.
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