Divórcio extrajudicial ocorre por meio de escritura pública, o que facilita e agiliza todo o processo. Entretanto, nem todos os casais podem optar por esse procedimento. Afinal, a lei estabelece alguns critérios necessários para ter acesso a esse direito. Você sabe quais são?
A cada ano esse assunto está mais presente na vida dos brasileiros. Divulgado no início de 2023, levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou um aumento de 23% no número de casamentos no País, comparando 2021 com 2020. No período, mais de 932 mil foram registradas.
Apesar disso, o número de divórcios no País também foi recorde, com 386,3 mil separações registradas, alta de 16,8% na comparação com o mesmo período, também de acordo com o estudo do IBGE.
Como já diz o ditado popular, ninguém decide se casar pensando em se separar. Entretanto, os dados demonstram que conhecer um pouco sobre o assunto pode evitar mais dor de cabeça no futuro, principalmente em um momento que emocionalmente já envolve um desgaste natural.
Divórcio extrajudicial e judicial
Para conhecer mais sobre o assunto, torna-se necessário, portanto, entender qual a diferença entre o divórcio extrajudicial e o judicial. Conhecer um automaticamente facilita entender a finalidade do outro.
Logo de início, é preciso entender que ambos estão previstos na legislação brasileira. Cada um, porém, é indicado para situações distintas.
O modelo mais conhecido pela população é o divórcio judicial, onde é preciso levar o caso para a análise do poder judiciário, conforme o próprio nome indica.
Esse procedimento é utilizado em duas situações distintas. A primeira é quando não existe acordo entre as partes. É o conhecido litígio. Isso ocorre, por exemplo, por causa da divisão dos bens móveis e imóveis do casal, ou no momento da definição de um valor para a pensão.
O divórcio judicial também ocorre quando o casal possui filhos em comum, menores de idade ou maiores incapazes. Nesse caso, mesmo com as partes em consenso, é preciso a análise e parecer do Ministério Público no processo, assim como a chancela final do juiz.
Agora fica mais fácil entender quando é possível o divórcio extrajudicial. Realizado em cartório, esse procedimento ocorre quando o casal não possui filhos em comum. Além disso, é necessário entrar em consenso no momento da separação.
Detalhes do divórcio extrajudicial
No caso do divórcio extrajudicial, o procedimento ocorre por meio de escritura pública, diretamente no Tabelionato. Isso torna o processo muito mais rápido e simples, com menos burocracia e, também, com custos reduzidos.
Outra vantagem do divórcio extrajudicial é a possibilidade de ser realizado por meio digital, agilizando ainda mais o processo. Dessa forma, é possível encaminhar para o cartório a documentação necessária pela internet, o que garante diversas facilidades para o então casal.
Essa inovação é possível graças ao Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Necessidade de um advogado
Por falar em documentação, o procedimento tem como necessário os documentos pessoais, assim como os relacionados com os bens móveis e imóveis do casal.
Aqui é preciso trazer uma informação muito importante. Mesmo em um divórcio extrajudicial é obrigatório contar com o auxílio de um advogado para garantir a legalidade do ato.
Aliás, esse profissional facilitará todo o processo, evitando um desgaste ainda maior dos envolvidos, facilitando o entendimento dos direitos e deveres das partes.
Quando existe consenso desde o início, o casal pode ser representado pelo mesmo advogado. Caso ainda ocorra divergência entre as partes, como o debate pela partilha dos bens, por exemplo, cada um pode contar com um profissional para alinhar o acordo antes do procedimento no tabelionato.
Seja judicial ou extrajudicial, o divórcio envolve um abalo emocional dos envolvidos, que possivelmente já estão desgastados com o assunto. Por isso, torna-se fundamental ter ao lado um advogado especializado de confiança para a garantia dos direitos em uma ação mais rápida.
Por isso, é importante sempre consultar e contratar escritórios especializados no assunto, que promovam um acompanhamento completo desde o início até o fim do processo. Para mais informações, acesse o site do escritório Lini & Pandolfi.
