Em 2025 o Mercado Livre de Energia pode passar pela maior democratização da energia no Brasil, gerando até 40% de desconto na fatura da energia. Em 2024, apenas 202 mil empresas podiam migrar para o mercado livre de energia.
Com a abertura completa do mercado livre de energia, residências também poderão migrar, totalizando mais de 90 milhões de “contas de luz” consumindo energia solar ou eólica sem precisar gastar uma fortuna instalando placas solares e sem dores de cabeça com a manutenção e limpeza do sistema fotovoltaico. Para que isso aconteça, todos devem trabalhar juntos: Governo, ANEEL, CCEE.
Mercado livre de energia
Antes de apresentar quem pode migrar para o mercado livre de energia em 2025, vamos entender a democratização do consumo de energia. O Mercado Livre de Energia funciona como escolher sua operadora de celular, mas para a conta de luz.
Com a abertura total em 2025, qualquer pessoa poderá decidir de quem comprar energia, pagando menos e optando por fontes renováveis. Isso significa mais economizar na conta de luz e participar de um futuro mais sustentável. Para fazer a simulação de economia no mercado livre de energia, basta enviar uma conta de luz para empresas como a Enerlivre.
O que é mercado livre de energia?
O mercado livre de energia é um ambiente de contratação de energia com a mesma liberdade de como contratamos internet, oferecendo benefícios como redução de até 35% na conta de luz, isenção de bandeiras tarifárias e liberdade para comparar fornecedores e contratar a melhor opção.
Mercado livre de energia, como funciona?
O mercado livre de energia funciona como uma negociação, permitindo que você compre energia elétrica diretamente de uma usina solar, que gera energia de forma muito mais barata. Até 2024, estávamos obrigados a comprar energia apenas da distribuidora da nossa cidade: Ambiente de Contratação Regulada (ACR), também conhecido como Mercado Cativo.
A partir de 2025, com a abertura total do mercado livre de energia, esse cenário muda: além das empresas, consumidores residenciais também poderão escolher quem irá fornecer sua energia. Essa democratização do setor energético traz mais competitividade, reduz custos, incentiva o uso de energias limpas e quebra o monopólio das grandes distribuidoras, colocando o poder de decisão nas mãos de quem consome.
Migração para o mercado livre de energia
O Mercado Livre de Energia existe desde 1998 e está transformando a forma como consumimos eletricidade, dando mais poder de escolha e vantagens para quem busca economia e sustentabilidade. Confira a evolução da migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).
– Até 1998 não era possível fazer a migração para o mercado livre de energia;
– 1998: migração parao mercado livre de energia foi permitida para empresas de alto consumo, com demanda superior a 3 MW (megawatts) e média da conta de luz acima de R$200.000,00.
– 2003: a migração para o mercado livre de energia foi ampliada para empresas com demanda superior a 500 kW, com uma média da conta de luz acima de R$50.000,00 por mês.
– 2024: empresas de média e alta tensão, consumo médio acima de R$10.000,00 já podem migrar para o mercado livre de energia.
– 2025: possibilidade de abertura total do mercado livre de energia para consumidores residenciais, permitindo que qualquer pessoa com média de gastos com energia mensal acima de R$200,00.
Regras para migração mercado livre de energia
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, estabelece as regras gerais para a comercialização de energia elétrica no Brasil, consolidando normas e regulamentos anteriores em um único documento. Consumidores que migram, devem permanecer no Mercado Livre por pelo menos 5 anos antes de retornar ao ambiente regulado, regra aplicável a empresas e residências, estabelecida pela Portaria MME nº 514/2018 (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mme-n-514-de-2018).
Embora a energia seja adquirida de forma independente, a infraestrutura de distribuição permanece com a concessionária local, que cobra a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), regulamentada pela Resolução ANEEL nº 414/2010. Para consumidores que escolhem fontes renováveis, as regras são definidas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), com benefícios tributários previstos nas portarias do Ministério de Minas e Energia.
Até 2028, o Projeto de Lei nº 414/2021 propõe uma ampla modernização do setor elétrico no Brasil, com foco em abrir totalmente o Mercado Livre de Energia para todos os consumidores, incluindo residenciais.
Lei mercado livre de energia 2024
Depois da implementação da com a lei do mercado livre de energia 2024, permitiu que todos os consumidores do Grupo A migrassem para o mercado livre de energia. De 202 mil empresas elegíveis, mais de 51 mil já migraram para o mercado livre de energia.
O que muda no Mercado Livre de energia em 2025?
Segundo Alexandre Ramos, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) “Estamos prontos para iniciar a operacionalização da abertura integral do mercado livre a partir de 2025. Mas sabemos que isso só se dará a partir da regulamentação do setor”. Confira na íntegra o Seminário Justiça Tarifária e Liberdade do Consumidor.
Abertura do mercado livre de energia 2025
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está se preparando para operacionalizar a abertura total do mercado livre de energia há mais de 20 anos. Em 2024 a abertura do mercado livre foi para alta e média tensão. Em 2025, com o sucesso da abertura total do ambiente de contratação livre, consumidores de baixa tensão também poderão passar a optar por usar energia de fontes renováveis sem a necessidade de instalação de energia solar. Isso é especialmente relevante para consumidores residenciais, além das pequenas e médias empresas, até então não tem poder de negociação no mercado livre de energia. Confira as principais diferenças entre as diferentes classificações de consumo.
Mercado livre de energia para Alta Tensão
O mercado livre para alta tensão já está regulamentado no Brasil desde 1995. A alta tensão é a classificação usada para grandes indústrias que consomem uma quantidade significativa de energia. Neste caso, a eletricidade é distribuída através de cabos que saem do ponto mais alto do poste, onde a energia está em sua maior voltagem.
Empresas como fábricas e usinas possuem transformadores próprios para garantir o fornecimento de energia de alta capacidade, consumindo tanto que podem ser responsáveis pelo fornecimento de um bairro inteiro, por exemplo.
Mercado livre de energia para Média Tensão
O mercado livre para média tensão já está regulamentado no Brasil desde 2024. A média tensão é destinada a empresas com consumo considerável de energia, como fábricas, escolas, hotéis e grandes comércios.
O cabo de energia sai do ponto médio do poste, e, nesse caso, é necessário que o consumidor tenha uma cabine primária própria para receber a energia. O fornecimento na média tensão permite maior controle e flexibilidade na negociação de preços no mercado livre de energia.
Mercado livre de energia para Baixa Tensão
O mercado livre para baixa tensão ainda está em fase de regulamentação. A baixa tensão é a classificação usada para a maioria das residências e pequenos comércios. Nesse caso, o cabo de energia sai do ponto mais baixo do poste e vai diretamente para a caixa de luz do consumidor, já com a tensão transformada para 110V, 220V ou, em casos de empresas com equipamentos mais pesados, trifásico.
Essa é a forma mais comum de fornecimento de energia e também é a categoria que estará disponível para migração ao mercado livre de energia a partir de 2025 para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais.
Mercado livre de energia residencial
O mercado livre de energia residencial ainda está em fase de regulamentação no Brasil. Uma das opções mais próximas dessa realidade é a energia por assinatura, permitindo que consumidores residenciais comprem energia de fontes renováveis, como a solar, sem precisar instalar placas solares em suas casas. Enquanto o mercado livre de energia residencial pode oferecer até 40% de economia, a assinatura de energia solar gera de 10% a 20% de desconto na conta de luz e quem optar por assinar energia fica livre das bandeiras tarifárias.
Mercado livre de energia no mundo
Enquanto no Brasil o mercado livre de energia ainda é uma novidade em em fase de expansão e migração, em mais de 35 países ao redor do mundo essa realidade já está consolidada.
Mercado livre de energia nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o mercado livre de energia já é uma realidade em diversos estados. A migração começou a se expandir nos anos 1990, sendo regulamentado por cada estado. Em 2020, cerca de 60 milhões de pessoas já estavam no mercado livre de energia A Califórnia, por exemplo, lidera com um forte foco em energia solar, enquanto o Texas destaca-se pela utilização de energia eólica.
Mercado livre de energia na Europa
Na Europa, grande parte dos países já migraram para o mercado livre de energia. A União Europeia incentiva a democratização da energia desde os anos 2000. Países como o Reino Unido, Alemanha e Dinamarca têm se destacado nesse processo. Em 2020, cerca de 160 milhões de consumidores europeus já estavam no mercado livre.
