Como estratégias governamentais para atender às necessidades da população e promover desenvolvimento sustentável, as políticas públicas podem ser criadas e implementadas em diversas frentes, como educação, saúde e cultura.
As políticas públicas são ferramentas para a implementação de mudanças na sociedade. Isso porque influenciam diretamente sobre onde e como os investimentos serão direcionados pelos governos e iniciativa privada.
No Brasil, quando falamos em cultura, estamos falando sobre diversidade, tanto regional quanto social. E as ações governamentais têm papel essencial nesse contexto. Por meio delas, o governo pode definir diretrizes nacionais e levantar os investimentos necessários para os principais objetivos estabelecidos.
Gestão das políticas públicas na cultura
No campo da cultura brasileira, as políticas públicas vêm sendo estabelecidas para fomentar e proteger a diversidade cultural. O governo cria e desenvolve leis e programas com o objetivo de apoiar a produção cultural, proteger o patrimônio histórico e promover a inclusão cultural.
Um dos exemplos é a Lei Aldir Blanc, criada em 2020 como uma resposta da sociedade brasileira ao impacto da pandemia da Covid-19 no setor cultural. Em 2022, ela foi reformulada e instaurada a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022) junto com a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), como forma de incentivo para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
Para que dirigentes municipais de cultura do Brasil pudessem operacionalizar a política e a lei, foi criado o projeto Crie Políticas Públicas, iniciativa do Polo de Referência Nacional em Economia Criativa, do Sebrae-SP em parceria com o Sebrae Nacional, que promove um ambiente favorável para a implementação de políticas públicas voltadas para os negócios criativos no Brasil.
Crie políticas públicas
O projeto, que conta com a execução da empresa AME Cultura, é voltado para gestores dos municípios brasileiros ligados ao setor de cultura. Com ele, as gestões têm acesso a consultorias técnicas personalizadas, mentorias individuais, coletivas e fóruns, de forma gratuita para os municípios.
Com esse suporte e conhecimento, os municípios poderão desenvolver mais ações locais voltadas à cultura e terão mais possibilidades para promover a economia criativa como principal pilar do desenvolvimento econômico e social no país.
E como o projeto Crie Políticas Públicas funciona?
Consultorias customizadas
Foram selecionados 200 municípios para atendimento remoto com 15 horas de duração, divididos em 3 etapas: diagnóstico, plano de ação e acompanhamento, com instruções para o monitoramento dos projetos selecionados nos editais e para prestação de contas dos municípios para o Governo Federal.
Mentorias individuais
As orientações individuais estão sendo marcadas conforme pedidos dos gestores. Serão oferecidas mil consultorias com duração de uma hora cada para municípios que já são clientes do Sebrae e desejem atendimento sobre a implementação das leis de fomento à cultura.
Orientações coletivas
As orientações coletivas têm duração de duas horas e seguem um calendário mensal com temas específicos e relevantes. O objetivo é ajudar gestores públicos de cultura a impulsionarem as ações municipais locais.
Fóruns presenciais e online
Além disso, os dirigentes podem participar de fóruns para trocarem experiências e participarem de discussões com especialistas e pessoas da gestão pública de outras esferas.
O projeto irá durar até dezembro de 2024 e tem como principal objetivo promover resultados positivos na implementação das políticas públicas do país.
AME Cultura
A AME Cultura nasceu em 2010, como uma produtora cultural para promover eventos no Sul de Minas Gerais.
Com a crescente criação e relevância das políticas públicas na área da cultura no país, a AME passou a fornecer consultorias para prefeituras, ajudando-as no levantamento de verbas para projetos e ações culturais locais.
De 2014 a 2021, a AME mudou o foco e intensificou seus atendimentos a prefeituras e patrimônios culturais, oferecendo serviços técnicos especializados e diversificando suas áreas de atuação dentro das políticas públicas culturais.
Para saber mais sobre o projeto Crie Políticas Públicas, acesse o site do CRIE.
