De acordo com o Governo Federal, com o Ministério de Minas e Energia e as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), atualmente o território nacional ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de maiores concentrações de reservas de urânio (U3O8) no planeta Terra. O país possui aproximadamente 232.813 toneladas do componente químico e este é distribuído nos estados da Bahia, Ceará e acredita-se na região norte, uma vez que não foram realizadas pesquisas minerais locais.
O município de Caetité, localizado no interior Bahia, é uma cidade que abriga aproximadamente 52 mil habitantes, mas que possui o meio ambiente local degradado e uma população antiga prejudicada com ocorrência de câncer – precisamente, em grande parte relacionada aos pulmões ou a tireóide – em razão das atividades mineradoras que ocorreram na cidade no período de 2000 a 2015.
Exposição a radiação gera doenças graves
As contaminações radioativas no processo da mineração foram causadas de diversas maneiras: despejo acidental de material tóxico nos rios de água potável e para consumo da população local, aspiração ou contato com partículas radioativas presentes no ar resultantes das explosões para extração do componente químico do solo, contaminação nas vegetações, dentre outra série de negligências.
Vale ressaltar que uma grande parcela de trabalhadores foi infectada diretamente por não possuir EPI’s adequados fornecidos pela empresa durante o expediente, portanto, tinham contato direto com os componentes químicos extremamente nocivos à saúde a curto e longo prazo. Todavia, mesmo com todas as irregularidades, a empresa seguiu operando por quinze anos.
Especialista alerta sobre doenças dos trabalhadores
O advogado André Beschizza, advogado especialista na aposentadoria de trabalhadores do setor de energia, diz:
“A mineração de urânio em Caetité, Bahia, apresentou preocupações relacionadas à proteção insuficiente dos trabalhadores com EPIs inadequados, o que poderia potencialmente desencadear uma epidemia de doenças, incluindo câncer, cujos efeitos podem se manifestar somente décadas após a exposição. A retomada do projeto pode, novamente, gerar uma falta de controle e fiscalização, agravando ainda mais a situação. Apesar da lucrativa produção de urânio e seu alto valor agregado, a mineradora não demonstrou de forma convincente seu comprometimento com a saúde dos trabalhadores. Diante disso, é crucial abordar tanto as questões trabalhistas imediatas quanto as implicações futuras para a aposentadoria especial dos envolvidos”, afirma o doutor André Beschizza.
Levar aos trabalhadores e as famílias que foram colocadas em risco seus devidos direitos, isto é, auxílios e indenizações para que possam devidamente cuidar da própria saúde – esta que foi prejudicada em resultado dos trabalhos periculosos locais é um dos pilares do trabalho de André.
Com a expertise em lidar com casos previdenciários, incluindo situações semelhantes ao ocorrido na usina, doutor André foi requisitado em todo Brasil para atender demandas do setor de energia e mineração que foi capaz de atender através de seu escritório digital.
Futuro da mineração de urânio é incerto
Em 2022, o governo autorizou a mineração de urânio para empresas privadas, permitindo que as atividades de Caetité pudessem ser retomadas. Vale ressaltar que, até então, o único órgão permitido em realizar tais operações era a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A última atualização sobre a MP é que a mesma foi sancionada com alguns vetos em janeiro de 2023.
Apesar de ainda carregar processos Federais e Trabalhistas em seu histórico, as mineradoras que visam investir na extração do urânio não demonstram preocupação com a qualidade de vida dos trabalhadores e do meio ambiente local.