{"id":3577,"date":"2023-05-15T14:25:37","date_gmt":"2023-05-15T17:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/?p=3577"},"modified":"2023-05-15T14:27:12","modified_gmt":"2023-05-15T17:27:12","slug":"inventario-extrajudicial-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/2023\/05\/15\/inventario-extrajudicial-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Invent\u00e1rio extrajudicial: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"<figure class=\"gh-styles-m__figureContainer\" style=\"float: undefined; text-align: center;\"><img decoding=\"async\" class=\"gh-styles-m__figureContainer-image\" title=\"\" src=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/pexelspaveldanilyuk81118651.jpeg\" alt=\"\" width=\"60%\" height=\"auto\" \/><figcaption class=\"gh-styles-m__figureContainer-caption\">Foto de Pavel Danilyuk no Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<p>O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 um procedimento legal dispon\u00edvel desde 2007 que auxilia e agiliza a regulariza\u00e7\u00e3o e partilha dos bens de um falecido. A efici\u00eancia desse instrumento legal \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois atua em um momento dif\u00edcil para a fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Por isso, apesar do per\u00edodo de luto, \u00e9 importante entender a necessidade de agilizar essa medida, evitando ainda mais desgastes e, at\u00e9 mesmo, preju\u00edzos. Isso porque existem taxas e prazos para cumprir. Dessa forma, o pagamento de multa \u00e9 inevit\u00e1vel em caso de atrasos.<\/p>\n<p>No Brasil, existe o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD). Esse tributo \u00e9 estadual. Por isso, n\u00e3o possui um valor padr\u00e3o, podendo ter al\u00edquotas diferentes em cada estado.<\/p>\n<p>Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o tema ganhou os holofotes recentemente. Isso porque o governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) vetou a redu\u00e7\u00e3o de 4% para 1% da al\u00edquota do ITCMD incidente sobre heran\u00e7as. O projeto de lei de autoria do deputado Frederico d\u2019Avila (PL) tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) no final de 2022.<\/p>\n<!-- In\u00edcio Banner 300x250 --><div class='dfp-tmeio1'><\/div><script type='text\/javascript'>DFP.renderHtml({ 'selector':'div.dfp-tmeio1', 'targets':{ 'formato':'tmeio1' }, 'screenmap':'Tile_300_250_T_250', 'force': true });<\/script><!-- Fim Banner 300x250 --> <p>Na argumenta\u00e7\u00e3o, o Executivo alegou que a lei n\u00e3o estabelece formas de compensa\u00e7\u00e3o para a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o que poderia causar a aus\u00eancia de R$ 4 bilh\u00f5es aos cofres estaduais anualmente.<\/p>\n<p>Por lidar com bens m\u00f3veis e im\u00f3veis em um momento delicado, o suporte especializado nesse momento se torna ainda mais necess\u00e1rio, al\u00e9m de legalmente obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel resolver a partilha de forma mais r\u00e1pida e pr\u00e1tica, contando como o invent\u00e1rio extrajudicial.<\/p>\n<h2><strong>Invent\u00e1rio extrajudicial: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n<p>O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 um procedimento que permite oficializar a partilha dos bens de um falecido de uma forma mais pr\u00e1tica e r\u00e1pida, sem a necessidade de um procedimento judicial.<\/p>\n<p>Em resumo: \u00e9 poss\u00edvel resolver a situa\u00e7\u00e3o diretamente em um Tabelionato, com o registro da partilha em uma escritura p\u00fablica. Para isso ocorrer, por\u00e9m, existem algumas regras.<\/p>\n<p>O primeiro ponto \u00e9 a aus\u00eancia de menores de 18 anos ou maiores incapazes entre os herdeiros. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que todos estejam de acordo com rela\u00e7\u00e3o a divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n<p>Caso um desses crit\u00e9rios esteja presente, ser\u00e1 necess\u00e1rio o invent\u00e1rio judicial, com o processo avaliado e chancelado por um juiz e, no caso da exist\u00eancia de menores ou de incapazes, da presen\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico no processo, com a emiss\u00e3o de um parecer.<\/p>\n<p>Essa medida se faz necess\u00e1ria para proteger os interesses dos herdeiros e, com isso, garantir a partilha justa de acordo com o que estabelece a lei. Por se tratar de um processo judicial, por\u00e9m, naturalmente existem prazos para a manifesta\u00e7\u00e3o das partes e tamb\u00e9m para todas as an\u00e1lises necess\u00e1rias, o que, em tese, torna a finaliza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio mais demorada.<\/p>\n<p>Isso sem contar sobre poss\u00edveis desacordo entre as partes envolvidas, o que promover\u00e1 discuss\u00f5es e argumenta\u00e7\u00f5es de todos os envolvidos, adiando ainda mais o t\u00e9rmino do procedimento.<\/p>\n<h2><strong>Detalhes do invent\u00e1rio extrajudicial<\/strong><\/h2>\n<p>Claro que em algumas situa\u00e7\u00f5es a via judicial \u00e9 o caminho necess\u00e1rio para preservar o direito de todos os herdeiros. Entretanto, em outros momentos, o invent\u00e1rio extrajudicial facilita e muito a solu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n<p>Portanto, se todos os herdeiros s\u00e3o maiores de idade e capazes, \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento diretamente em um Tabelionato, caso todos estejam de acordo com a organiza\u00e7\u00e3o de todos os bens e, claro, das d\u00edvidas da pessoa falecida.<\/p>\n<p>Aqui \u00e9 preciso destacar a obrigatoriedade de contar com um advogado tanto no invent\u00e1rio extrajudicial quanto no judicial. O profissional ser\u00e1 respons\u00e1vel por garantir a legalidade do processo, ajudando, assim, na correta transmiss\u00e3o para os herdeiros do esp\u00f3lio, nome dado ao patrim\u00f4nio total deixado pelo falecido, onde \u00e9 poss\u00edvel citar conta banc\u00e1ria e os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis<\/p>\n<p>O advogado tamb\u00e9m promover\u00e1 a an\u00e1lise de poss\u00edveis d\u00edvidas deixadas pela pessoa falecida, assim como a exist\u00eancia de algum processo judicial que possa impactar na partilha.<\/p>\n<h2><strong>Prazo e import\u00e2ncia do invent\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n<p>Seja o invent\u00e1rio extrajudicial ou o judicial, existe um prazo legal para a abertura do procedimento. Por lei, \u00e9 preciso dar in\u00edcio em at\u00e9 100 dias ap\u00f3s o falecimento. Caso contr\u00e1rio, os herdeiros podem estar sujeitos ao pagamento de multa.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, voc\u00ea sabe quem s\u00e3o os herdeiros do falecido? Para saber detalhes sobre esse tema, <a href=\"https:\/\/www.lp.com.br\/blog\/quem-sao-os-herdeiros-do-falecido\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\">acesse um conte\u00fado detalhado que preparamos sobre o assunto<\/a>.<\/p>\n<p>Para iniciar o invent\u00e1rio extrajudicial, \u00e9 preciso separar todos os documentos com rela\u00e7\u00e3o aos bens deixados pela pessoa falecidas, que ser\u00e3o analisados pelo advogado contratado e tamb\u00e9m entregues para a an\u00e1lise no Tabelionato. Na lista, escritura de im\u00f3veis, extrato banc\u00e1rio, entre outros, permitindo o levantamento de todo o patrim\u00f4nio.<\/p>\n<p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a abertura do invent\u00e1rio judicial pode ser solicitada por quem estiver com a posse ou com a administra\u00e7\u00e3o dos bens, mas tamb\u00e9m pode ser solicitada por outras pessoas ou, at\u00e9 mesmo, por entes p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Para aqueles que hesitam em realizar a partilha, \u00e9 importante lembrar que somente com a finaliza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio \u00e9 que os herdeiros poder\u00e3o sacar poss\u00edveis quantias dispon\u00edveis em contas banc\u00e1rias ou vender im\u00f3veis, por exemplo.<\/p>\n<p>Portanto, por mais delicado que seja o momento, \u00e9 fundamental promover a correta transmiss\u00e3o do esp\u00f3lio, com a ajuda de um advogado especializado no assunto, preservando o direito de todos e garantindo a harmonia entre os herdeiros.<\/p>\n<p>Especializado no tema, o escrit\u00f3rio <a href=\"https:\/\/www.lp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\"><strong>Lini &amp; Pandolfi<\/strong><\/a> pode esclarecer poss\u00edveis d\u00favidas sobre o invent\u00e1rio extrajudicial e, tamb\u00e9m, o invent\u00e1rio judicial. Acesse o <a href=\"https:\/\/www.lp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\">site<\/a> e confira detalhes sobre essa e outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 um procedimento legal que pode contribuir para agilizar a solu\u00e7\u00e3o do caso em um momento t\u00e3o delicado.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3786,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[92],"class_list":["post-3577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-lini-pandolfi"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Invent\u00e1rio extrajudicial: o que \u00e9 e como funciona? | Blue Studio Express<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"O invent\u00e1rio extrajudicial \u00e9 um procedimento legal que pode contribuir para agilizar a solu\u00e7\u00e3o do caso em um momento t\u00e3o delicado.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/2023\/05\/15\/inventario-extrajudicial-o-que-e-e-como-funciona\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Invent\u00e1rio extrajudicial: o que \u00e9 e como funciona? 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