{"id":3415,"date":"2023-03-14T14:53:21","date_gmt":"2023-03-14T17:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/?p=3415"},"modified":"2023-04-06T11:29:52","modified_gmt":"2023-04-06T14:29:52","slug":"justica-gratuita-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/2023\/03\/14\/justica-gratuita-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a gratuita: O que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"<figure class=\"gh-styles-m__figureContainer\" style=\"float: undefined; text-align: center;\"><img decoding=\"async\" class=\"gh-styles-m__figureContainer-image\" title=\"\" src=\"https:\/\/platformuploads.s3.amazonaws.com\/media\/15023\/21669\/16784523449436579.jpg?Expires=1678902648&amp;AWSAccessKeyId=AKIAJOIWZCRTROUA2YMQ&amp;Signature=Lq9%2F81SQ7RQfRSFesAttTIB03H8%3D\" alt=\"\" width=\"60%\" height=\"auto\" \/><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-3465 size-full\" src=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"427\" srcset=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/pexels-sora-shimazaki-5668481.jpg 640w, https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/pexels-sora-shimazaki-5668481-300x200.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 640px) 100vw, 640px\" \/><figcaption class=\"gh-styles-m__figureContainer-caption\">Foto de Sora Shimazaki no Pexels<\/figcaption><\/figure>\n<p>Justi\u00e7a gratuita \u00e9 um termo que constantemente surge nos notici\u00e1rios. O assunto costuma chamar a aten\u00e7\u00e3o de todos quando, por exemplo, um empres\u00e1rio famoso solicita o benef\u00edcio em a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio que, at\u00e9 mesmo, envolvem o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia para os filhos.<\/p>\n<p>At\u00e9 por conta dos elevados rendimentos dos mais abastados, a palavra gratuidade acaba despertando a indigna\u00e7\u00e3o das pessoas nesses casos e, claro, a rejei\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o por parte do juiz.<\/p>\n<p>Apesar dessas situa\u00e7\u00f5es mais curiosas, o que alguns n\u00e3o sabem ou ignoram \u00e9 que a justi\u00e7a gratuita \u00e9 um benef\u00edcio importante para promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, principalmente em um pa\u00eds com diferen\u00e7as sociais hist\u00f3ricas. Isso porque promove a igualdade, facilitando que as pessoas consigam requerer seus direitos de acordo com a lei.<\/p>\n<p>Para conseguir promover esse feito, a justi\u00e7a gratuita simplesmente isenta do pagamento dos custos processuais as pessoas que comprovem que n\u00e3o podem essas despesas sem comprometer o pr\u00f3prio sustento ou de sua fam\u00edlia.<\/p>\n<!-- In\u00edcio Banner 300x250 --><div class='dfp-tmeio1'><\/div><script type='text\/javascript'>DFP.renderHtml({ 'selector':'div.dfp-tmeio1', 'targets':{ 'formato':'tmeio1' }, 'screenmap':'Tile_300_250_T_250', 'force': true });<\/script><!-- Fim Banner 300x250 --> <p>Isso, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma an\u00e1lise subjetiva ou uma escolha arbitr\u00e1ria de quem julga. Existem, claro, regras na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de tal benef\u00edcio. Entretanto, diversos fatores podem garantir (ou n\u00e3o) a justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n<h2><strong>Justi\u00e7a gratuita e a lei<\/strong><\/h2>\n<p>Detalhes sobre a justi\u00e7a gratuita podem ser trazidos \u00e0 tona com refer\u00eancia ao que consta na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. De 2015, o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, por exemplo, estabelece em seu artigo 98 o que compreende a gratuidade da justi\u00e7a, como: taxas ou custas judiciais; despesas com publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial, despesas com a realiza\u00e7\u00e3o de exame de c\u00f3digo gen\u00e9tico; dep\u00f3sitos pr\u00e9vios em lei para interposi\u00e7\u00e3o de recursos, entre outros.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria Reforma Trabalhista de 2017 aborda o tema. No par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 790 determina: \u201cO benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita ser\u00e1 concedido \u00e0 parte que comprovar insufici\u00eancia de recursos para o pagamento das custas do processo\u201d.<\/p>\n<p>\u201cAtualmente, na Justi\u00e7a do Trabalho, a possibilidade de concess\u00e3o da justi\u00e7a gratuita encontra respaldo no art. 790, \u00a73\u00ba e \u00a74\u00ba, da CLT. Ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, a lei passou a prever que \u00e9 facultado aos ju\u00edzes, \u00f3rg\u00e3os julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer inst\u00e2ncia conceder, a requerimento ou de of\u00edcio, o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, \u00e0queles que perceberem sal\u00e1rio igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social\u201d, detalha Carolina Mayer Spina, advogada especialista em Direito do Trabalho e Head Trabalhista no Escrit\u00f3rio <strong>Lini e Pandolfi Advogados<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a especialista explica que o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita ser\u00e1 concedido \u00e0 parte que comprovar insufici\u00eancia de recursos para o pagamento das custas do processo.<\/p>\n<p>\u201cA cr\u00edtica que se faz \u00e9 que, em tese, hoje, \u00e9 mais dif\u00edcil conseguir o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita em processos trabalhistas que em processos comuns. Logicamente que v\u00e1rios ju\u00edzes consideram a declara\u00e7\u00e3o de pobreza como instrumento suficiente para atendimento do pressuposto legal, sobretudo porque o CPC assim possibilita\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Aqui, outro ponto importante que costuma gerar muitas d\u00favidas. \u00c9 poss\u00edvel uma empresa ser beneficiado com a justi\u00e7a gratuita? De acordo com Carolina, sim! \u201c\u00c9 plenamente poss\u00edvel conceder o benef\u00edcio \u00e0s pessoas jur\u00eddicas, desde que fa\u00e7am prova robusta da sua situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n<h2><strong>Import\u00e2ncia da justi\u00e7a gratuita<\/strong><\/h2>\n<p>Por se tratar de um instrumento que busca resguardar a igualdade entre as pessoas, a justi\u00e7a gratuita apresenta uma grande import\u00e2ncia para o direito brasileiro. \u201cEntendo que o principal objetivo \u00e9 garantir a todos, que demonstrem n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os custos do processo, o amplo acesso aos meios judiciais para solu\u00e7\u00e3o dos seus conflitos. Sem isso, uma grande parcela da sociedade estaria exclu\u00edda do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e, consequentemente, n\u00e3o teria como garantir a manuten\u00e7\u00e3o e observ\u00e2ncia de uma s\u00e9rie de direitos\u201d.<\/p>\n<p>\u00c9 importante destacar, por\u00e9m, que a justi\u00e7a gratuita n\u00e3o elimina a import\u00e2ncia de contar com um advogado para auxili\u00e1-lo na causa. At\u00e9 mesmo por se tratar de um assunto complexo, torna-se indispens\u00e1vel o aux\u00edlio de um especialista.<\/p>\n<p>\u201cHoje, um dos principais questionamento que os advogados recebem \u00e9: Mas terei de pagar algo se eu perder o processo? E a resposta deve ser franca, ou seja: depende\u201d.<\/p>\n<p>Carolina Mayer Spina explica que, mesmo antes da reforma trabalhista, caso um trabalhador n\u00e3o fosse economicamente hipossuficiente, j\u00e1 era permitido o indeferimento da concess\u00e3o do benef\u00edcio pelo juiz. \u201cOcorre que, p\u00f3s 2017, \u00e9 imprescind\u00edvel que se fa\u00e7a a prova dessa situa\u00e7\u00e3o de miserabilidade\u201d.<\/p>\n<p>Dessa forma, um trabalhador que est\u00e1 desempregado ou que levando em conta o quanto ganha e o quanto gasta n\u00e3o tem sobras estar\u00e1 protegido. \u201cImportante consultar uma advogada ou um advogado, a fim de que fique claro se a pessoa tem chances de receber o benef\u00edcio ou n\u00e3o\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>Para quem deseja mais informa\u00e7\u00f5es sobre esse ou outros assuntos relacionados com o direito trabalhista, acesse o site do <a href=\"https:\/\/www.lp.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\"><strong>Lini &amp; Pandolffi<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A justi\u00e7a gratuita \u00e9 um benef\u00edcio importante para promover a igualdade. Mas quem pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o? Como funciona? Confira todos os detalhes!<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3465,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[101],"class_list":["post-3415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-lini-pandolffi"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Justi\u00e7a gratuita: O que \u00e9 e como funciona? | Blue Studio Express<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A justi\u00e7a gratuita \u00e9 um benef\u00edcio importante para promover a igualdade. Mas quem pode fazer a solicita\u00e7\u00e3o? Como funciona? 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