{"id":1969,"date":"2022-07-15T14:29:23","date_gmt":"2022-07-15T17:29:23","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/?p=1969"},"modified":"2023-06-27T14:20:01","modified_gmt":"2023-06-27T17:20:01","slug":"modulacao-de-efeitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/2022\/07\/15\/modulacao-de-efeitos\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no instrumento da modula\u00e7\u00e3o de efeitos exige postura mais ativa"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em>Considerada anteriormente como exce\u00e7\u00e3o, a modula\u00e7\u00e3o de efeitos<br \/>\n\u00e9 cada vez mais uma regra no STF. Veja como agir<\/em><\/p>\n<h6 class=\"gh-styles-m__figureContainer\" style=\"float: none; text-align: left;\"><img decoding=\"async\" class=\"gh-styles-m__figureContainer-image aligncenter\" title=\"Mudan\u00e7a no instrumento da modula\u00e7\u00e3o de efeitos exige postura mais ativa\" src=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/DraAlineeDrDaniel.jpeg\" alt=\"Modula\u00e7\u00e3o de efeitos: Mudan\u00e7a no instrumento exige postura mais ativa\" width=\"100%\" height=\"auto\" \/>Aline Ferraudo, advogada da Locatelli Advogados e Daniel \u00c1vila, s\u00f3cio da Locatelli Advogados. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o Locatelli Advogados<\/h6>\n<p>Quando o assunto \u00e9 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, manter uma postura ativa em linha com uma <a href=\"https:\/\/bluestudioexpress.estadao.com.br\/conteudo\/2022\/06\/06\/contencioso-tributario-ativo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\">estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria qualificada<\/a> se transformou no melhor caminho para n\u00e3o amargar \u201cvit\u00f3rias com sabor de derrota\u201d ao contestar na Justi\u00e7a cobran\u00e7as ilegais ou inconstitucionais.<\/p>\n<p>A modula\u00e7\u00e3o de efeitos nas decis\u00f5es judiciais deixou de ser considerada uma exce\u00e7\u00e3o, transformando-se aparentemente em regra no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao menos no campo tribut\u00e1rio, essa tend\u00eancia se confirmou nas decis\u00f5es dos \u00faltimos 2 anos.<\/p>\n<p>Portanto, n\u00e3o \u00e9 mais uma op\u00e7\u00e3o ficar na retaguarda, aguardando outras empresas assumirem o protagonismo das discuss\u00f5es tribut\u00e1rias para, futuramente, decidir se vale ou n\u00e3o entrar no debate.<\/p>\n<p>Com a modula\u00e7\u00e3o de efeitos cada dia mais presente, o descuido certamente significar\u00e1 perdas de quantias realmente significativas. Afinal, se por um lado a cobran\u00e7a \u00e9 suspensa, por outro, o contribuinte n\u00e3o consegue recuperar valores representativos recolhidos anteriormente de forma indevida.<\/p>\n<h2>Exemplos de modula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<!-- In\u00edcio Banner 300x250 --><div class='dfp-tmeio1'><\/div><script type='text\/javascript'>DFP.renderHtml({ 'selector':'div.dfp-tmeio1', 'targets':{ 'formato':'tmeio1' }, 'screenmap':'Tile_300_250_T_250', 'force': true });<\/script><!-- Fim Banner 300x250 --> <p>Um caso emblem\u00e1tico que ilustra com exatid\u00e3o essa situa\u00e7\u00e3o ficou conhecido como a \u201cTese do S\u00e9culo\u201d, que julgou a exclus\u00e3o do ICMS do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).<\/p>\n<p>Ap\u00f3s derrota inicial em 2016 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), e a j\u00e1 cancelada S\u00famula 68, a tese obteve \u00eaxito em 15 de mar\u00e7o de 2017, quando o STF decidiu pela inconstitucionalidade da inclus\u00e3o do imposto na base de c\u00e1lculo.<\/p>\n<p>O grande dilema deste caso foi resolvido apenas em 2021. Na ocasi\u00e3o, o STF decidiu pela modula\u00e7\u00e3o dos efeitos ao julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o da Fazenda. Esse epis\u00f3dio pode ser considerado um marco para o tema, j\u00e1 que apresentou uma modula\u00e7\u00e3o diferente das anteriores, quando as decis\u00f5es beneficiavam todos que ajuizaram a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o das atas de registro das sess\u00f5es.<\/p>\n<p>No mesmo sentido foram as decis\u00f5es do STF para n\u00e3o incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL sobre a Selic na repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito tribut\u00e1rio, tema que tamb\u00e9m era desfavor\u00e1vel no STJ e venceu por unanimidade no STF, assim como a decis\u00e3o que afastou as al\u00edquotas abusivas de ICMS nas faturas de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>Para resumir: as empresas que se posicionaram judicialmente antes do julgamento dos referidos temas n\u00e3o foram afetadas com as modula\u00e7\u00f5es de efeitos que o STF imp\u00f4s nestes casos.<\/p>\n<p>Por sua vez, quem entrou no debate ap\u00f3s o in\u00edcio do julgamento n\u00e3o obteve o mesmo direito, amargando a perda dos cr\u00e9ditos do passado. Dessa forma, como j\u00e1 diz o ditado popular, a empresa \u201cganhou, mas n\u00e3o levou\u201d.<\/p>\n<h2>Preju\u00edzo e dor de cabe\u00e7a<\/h2>\n<p>Agora imagine como explicar para diretores e acionistas que uma decis\u00e3o atrasada causou um preju\u00edzo na casa dos milh\u00f5es? E pior: como manter a competitividade ao ver que a concorr\u00eancia n\u00e3o perdeu o \u201cbonde da hist\u00f3ria\u201d e, por isso, conseguiu refor\u00e7ar o caixa com a recupera\u00e7\u00e3o desses tributos recolhidos indevidamente?<\/p>\n<p>Atualmente, as decis\u00f5es judiciais s\u00e3o amplamente divulgadas nos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, com f\u00e1cil acesso aos mandat\u00e1rios das companhias. Dessa forma, o que \u00e9 uma boa not\u00edcia para alguns pode se tornar dor de cabe\u00e7a e preju\u00edzo para outros.<\/p>\n<p>Na \u201cTese do S\u00e9culo\u201d e no caso da Selic na repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito, mesmo sem mencionar nomes famosos, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que grandes empresas brasileiras se encontraram nessa situa\u00e7\u00e3o, perdendo a chance de recuperar valores realmente milion\u00e1rios.<\/p>\n<p>S\u00f3 para ter uma ideia, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT) apontam um impacto da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da \u201cTese do S\u00e9culo\u201d em torno de R$ 230 bilh\u00f5es nas cerca de 240 mil a\u00e7\u00f5es discutidas neste julgamento. Isso representa um valor de aproximadamente R$ 958 mil por empresa que deixaram de ser recuperados por causa da modula\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n<h2>Estrat\u00e9gia eficiente<\/h2>\n<p>Esse cen\u00e1rio demonstra a necessidade de os times jur\u00eddicos, fiscais e tribut\u00e1rios das empresas atuarem com muito mais agilidade e estrat\u00e9gia na defini\u00e7\u00e3o dos temas questionados no Judici\u00e1rio. Afinal, estar posicionado o quanto antes nas principais discuss\u00f5es pode garantir um grande diferencial competitivo, evitando tamb\u00e9m sofrer os duros impactos provocados em quem n\u00e3o tomou a decis\u00e3o na hora certa.<\/p>\n<p>Complexo e vasto, o terreno tribut\u00e1rio exige conhecimento pleno e constantemente atualizado para a cria\u00e7\u00e3o de uma carteira que re\u00fana os temas que realmente fazem sentido para cada empresa.<\/p>\n<p>Dessa forma, contar com o suporte de uma assessoria jur\u00eddica especializada se transforma em um importante trunfo para quem realmente deseja obter os resultados que impactam positivamente a empresa.<\/p>\n<p>Uma dica importante: analise os riscos da discuss\u00e3o tribut\u00e1ria a partir da rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio, levando em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades da companhia e o benef\u00edcio do mandado de seguran\u00e7a. Com isso, monte uma agenda preventiva, atuando nos temas mais relevantes.<\/p>\n<p>Por conta da mudan\u00e7a de comportamento do STF com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modula\u00e7\u00e3o de efeitos, hoje a postura mais arriscada \u00e9 n\u00e3o estar posicionado. Portanto, se o valor a recuperar for expressivo, posicione-se. Lembre-se: o custo de agir \u00e9 muito baixo, na compara\u00e7\u00e3o com o potencial de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quer saber mais sobre o assunto? Ent\u00e3o acesse o site da <a href=\"https:\/\/www.llac.adv.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\" data-type=\"LINK\"><strong>Locatelli Advogados<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p><em>Por Aline Ferraudo e Daniel \u00c1vila. Aline \u00e9 advogada da Locatelli Advogados, com mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea tribut\u00e1ria. \u00c9 formada em Direito, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e p\u00f3s-graduada em Direito Tribut\u00e1rio, no Instituto Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio (IBDT). \u00c1vila \u00e9 s\u00f3cio da Locatelli Advogados, com seis anos de atua\u00e7\u00e3o no escrit\u00f3rio. \u00c9 formado em Direito, na USP, em 2006, e MBA em Digital Marketing, na University of Illinois at Urbana-Champaign, em 2016.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Considerada anteriormente como exce\u00e7\u00e3o, a modula\u00e7\u00e3o de efeitos \u00e9 cada vez mais uma regra no STF. 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