Um casal de 80 anos, mesmo durante anos de contribuição, tiveram dificuldades de se aposentar pelo INSS e, por isso, recorreram ao BPC-LOAS. Este é um dos casos nos quais o advogado Adriano Mauss, do Rio Grande do Sul, trabalhou nos últimos meses e conseguiu reverter a situação.
Mas, antes de adentrar na história do casal, é importante entender como funcionam ambos os benefícios.
Aposentadoria pelo INSS
A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil é um benefício concedido aos trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário. Para ter direito à aposentadoria, é necessário cumprir alguns requisitos, como idade mínima e tempo de contribuição. As regras variam de acordo com o tipo de aposentadoria.
A aposentadoria por idade, por exemplo, exige que mulheres atinjam 60 anos e homens 65, além de terem contribuído por um período mínimo. Já a aposentadoria por tempo de contribuição requer um tempo mínimo de recolhimento ao INSS.
O tempo de contribuição necessário para se aposentar no INSS no Brasil pode variar dependendo do tipo de aposentadoria que se busca. Mas, no geral, o mínimo são 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
No entanto, após a reforma da previdência, é muito importante verificar as condições específicas, pois podem haver regras de transição para quem já estava contribuindo antes das mudanças legislativas. Recomenda-se consultar o site oficial do INSS ou buscar informações junto a um profissional especializado em previdência social para obter dados atualizados e específicos para a sua situação.
Existem diversas modalidades de aposentadoria no Brasil, cada uma destinada a atender diferentes perfis de trabalhadores. Além da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, há a aposentadoria especial, destinada a profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, como agentes químicos ou ruídos excessivos.
Além disso, também existe a aposentadoria por invalidez, que é concedida a quem, por motivo de doença ou acidente, se encontra permanentemente incapaz para o trabalho. É crucial compreender os requisitos específicos de cada tipo de aposentadoria para garantir que o trabalhador receba o benefício adequado à sua situação.
No que se refere ao processo de solicitação de aposentadoria pelo INSS envolve o agendamento de atendimento, seja presencial ou virtual, para a análise dos documentos e informações necessárias. Após a concessão, o beneficiário passa a receber mensalmente o valor correspondente à aposentadoria.
O cálculo leva em consideração o tempo de contribuição, a média salarial e as regras específicas de cada modalidade. É importante destacar que a legislação previdenciária pode passar por alterações, impactando os critérios de concessão. Por isso, é essencial manter-se atualizado sobre as regras vigentes para garantir uma aposentadoria tranquila e justa.
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social
Já o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é diferente da aposentadoria do INSS. Este é um auxílio assistencial fornecido pelo Governo Federal a indivíduos idosos com 65 anos ou mais, bem como a pessoas com deficiência que enfrentam incapacidade de subsistência, inclusive sem o suporte financeiro adequado de seus familiares.
Não é preciso ser contribuinte do INSS para ser elegível ao benefício da Loas. Para ser beneficiário do BPC, os idosos precisam atender a certos critérios estabelecidos pela lei. É necessário possuir uma idade mínima de 65 anos ou mais, comprovar a incapacidade de prover o próprio sustento, apresentar uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo, ter o CPF ativo e manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado. É importante observar que, conforme o Estatuto do Idoso, considera-se pessoa idosa aquela que atinge a idade igual ou superior a 60 anos. Vale ressaltar que o BPC não confere direito à pensão por morte nem ao recebimento do 13º salário.
O benefício proporciona diversos direitos, destacando-se a gratuidade no transporte público, acesso a medicamentos sem custos, prioridade no atendimento em serviços públicos, agilidade na tramitação processual, vagas de estacionamento reservadas, preferência na restituição do imposto de renda, isenção de IPTU, em situações específicas, e descontos em eventos culturais, entre outras vantagens.
Centenas de brasileiros têm o benefício negado mensalmente no Brasil
Atualmente, são mais de 7 milhões de brasileiros na fila do INSS. De acordo com o governo, o tempo médio de espera para liberação do benefício é de 70 dias. Em outubro de 2023, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), divulgado mensalmente pelo governo, foram liberados 544,5 mil benefícios.
Ainda de acordo com o BEPS, os benefícios cessados e suspensos foram, respectivamente, 392.527 e 11.268. Já o total de benefícios indeferidos foi de 455.236. Os dados podem ser conferidos no link.
Advogado do Rio Grande do Sul auxilia idosos que não conseguiram o benefício do INSS
Diante dos dados apresentados, é possível perceber que, na verdade, é bem comum que o INSS não conceda o benefício e é um processo complexo. O advogado Adriano Mauss, do Rio Grande do Sul, conseguiu reverter a situação de um casal de idosos que não conseguiram o benefício da aposentadoria, mesmo após anos de contribuição.
“Os dois solicitaram a aposentadoria aos 65 anos de idade. Quando não conseguiram, desistiram e optaram por receber o LOAS. Eu fiquei sabendo da história por meio da filha deles, que me procurou para auxiliá-la na própria aposentadoria. Ela me contou, eu analisei o caso e vi que eles tinham o direito e quis também auxiliá-los com o benefício”, disse Adriano.
Ao analisar a situação, foi constatado que o casal sempre teve uma grande contribuição no INSS. “Eu consegui aposentá-los. Se antes eles estavam recebendo apenas um salário mínimo sem décimo terceiro, hoje, recebem cerca de 4 a cinco mil reais, mais benefícios. Eles ficaram bem felizes. Esse tipo de história é o que me motiva a continuar trabalhando e buscando o reconhecimento do direito previdenciário e os direitos sociais das pessoas”, completou o advogado.
Adriano Mauss conta com o auxílio da tecnologia para garantir o sucesso de casos como este. Com a ADVBOX, software especialista em gestão, é possível organizar os processos de forma prática e dinâmica, tornando sua gestão e acompanhamento mais eficiente.
“Com a ADVBOX é possível que os clientes possam ter uma informação mais precisa do andamento dos processos, do próprio segmento de cada fase do processo. Então, o ADVBOX hoje é uma ferramenta indispensável no escritório para conseguir prestar um bom atendimento para os nossos clientes”, disse Mauss.
A importância de pensar o acesso à aposentadoria no Brasil
O elevado número de brasileiros na fila do INSS e o tempo de espera médio para a liberação de benefícios destacam a urgência de melhorias no sistema previdenciário do país. Os dados apresentados no Boletim Estatístico da Previdência Social revelam a expressiva quantidade de benefícios indeferidos, evidenciando a necessidade de uma revisão e simplificação dos processos.
Dessa forma, a atuação do advogado Adriano Mauss, que utilizou sua expertise e a tecnologia do software ADVBOX para auxiliar o casal de idosos, ilustra a importância da inovação no campo jurídico para agilizar procedimentos e garantir uma representação eficaz. Em meio a esse cenário desafiador, é essencial que a sociedade, os profissionais do direito e as autoridades busquem soluções que facilitem o acesso dos cidadãos aos benefícios previdenciários, promovendo um sistema mais justo e eficiente.
