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Jurídico

Advocacia previdenciária e saúde mental: combatendo o Burnout no ambiente de trabalho

Uma luta em defesa do direito à saúde mental dos trabalhadores brasileiros.
Estadão Blue Studio Express
Conteúdo de responsabilidade do anunciante 20 de outubro de 2023
Sebastião Mauro Monteiro de Siqueira/Divulgação Tenório Advogados Associados

O adoecimento mental no ambiente de trabalho é uma questão de grande relevância no Brasil, sendo a síndrome de Burnout um reflexo alarmante dessa realidade desafiadora.

Segundo a Previdência Social, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira principal causa de afastamento do trabalho no país em 2020, representando cerca de 19% dos benefícios de auxílio-doença concedidos naquele ano.

A síndrome de Burnout, reconhecida oficialmente como uma doença ocupacional pela Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS) desde janeiro de 2022, é um dos desafios mais significativos relacionados à saúde mental no trabalho.

Dados da International Stress Management Association (ISMA-BR) indicam que 32% dos brasileiros sofrem ou já sofreram com a síndrome de Burnout em algum momento de suas vidas profissionais. Esses números revelam o peso do problema e a necessidade urgente de ações preventivas e de apoio aos trabalhadores.

Em que consiste a Síndrome de Burnout?

O Burnout ou Síndrome de Burnout se relaciona com a expressão de língua inglesa “Burnt-Out”, referindo à sensação de esgotamento, não sendo apenas uma sensação passageira de estresse ou cansaço, mas à ocorrência destes sintomas de forma crônica, combinando efeitos de ordem psicológica, psiquiátrica, emocional e físicos.

Em sendo uma síndrome marcada pela cronicidade, não se define como afetado por Burnout aquele que simplesmente apresenta cansaço após um dia de trabalho extenuante, mas sim o acúmulo duradouro de estresse, afetando profundamente a capacidade para o trabalho e resposta a desafios dentro do ambiente de trabalho.

É, por vezes, um problema silencioso, ocultado por falsos incentivos positivos da cultura de certas empresas e ambientes de trabalho, que incentivam a produção de resultados e metas, tudo numa retórica de alto rendimento e de suposta recompensa profissional. De tal modo, alguns colaboradores se deixam levar por esta retórica, negligenciando sua própria saúde em favor da promessa de galgar degraus em seu ambiente de trabalho.

Depreende-se então, que o ambiente de trabalho é composto pelos fatores físicos e psicológicos, que influenciam diferentes pessoas de diferentes formas.

Realidade dos trabalhos brasileiros

Um dos principais problemas nos empregos brasileiros é a superexploração da mão de obra, com muitos trabalhadores sujeitos a condições precárias, longas jornadas e salários inadequados.

A subvalorização dos funcionários é outro aspecto crítico, refletindo na falta de reconhecimento e perspectivas de crescimento profissional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) relata que 25% dos brasileiros trabalham mais de 48 horas semanais, indicando uma sobrecarga significativa. Essas jornadas extensas contribuem para altos níveis de estresse e frustração, além de desequilibrar a vida pessoal e profissional.

Segundo a ISMA-BR, cerca de 70% dos brasileiros consideram seu trabalho como o principal fator de estresse em suas vidas. Essa pressão contínua é resultado de metas agressivas, prazos apertados e uma cultura que valoriza a produtividade acima de tudo. Como consequência, muitos trabalhadores enfrentam altos níveis de estresse, ansiedade e esgotamento.

Além disso, há um desafio significativo no equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Longas jornadas de trabalho e poucas horas dedicadas ao descanso e lazer são comuns, levando ao sacrifício do tempo dedicado à família, hobbies e autocuidado, levando a um impacto negativo na qualidade de vida e no bem-estar geral.

Advogados e auxílio-doença: protegendo os trabalhadores

A atuação dos advogados na esfera da previdência social, especialmente no contexto do auxílio-doença, é de vital importância, como exemplificado por casos emblemáticos, como o da jornalista Izabella Camargo.

Izabella compartilhou publicamente sua experiência, revelando ter desenvolvido a Síndrome de Burnout durante sua jornada na Rede Globo, atribuindo isso à rotina de trabalho exaustiva, sendo um caso que ilustra a gravidade do cenário.

Izabella representa uma parcela considerável da população economicamente ativa no Brasil, que enfrentou esse desafio. De acordo com uma pesquisa de 2019 da International Stress Management Association (Isma-BR), mais de 30 milhões de pessoas, o que equivale a 32% da população economicamente ativa, enfrentam essa síndrome.

A jornalista compartilhou sua experiência com o diagnóstico, destacando a importância de buscar ajuda médica. Sua rotina exigente, que incluía jornadas noturnas, elevava a carga de trabalho e o ritmo acelerado, fatores que contribuíram para o seu quadro.

Essa narrativa ilustra a necessidade crítica de uma abordagem adequada e de amparo legal para garantir a saúde e bem-estar dos trabalhadores, ressaltando o papel essencial dos advogados especializados em previdência social, na busca pelos direitos dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que existem tratamentos e medidas preventivas para a Síndrome de Burnout. Além disso, a legislação trabalhista e previdenciária oferece garantias aos trabalhadores que enfrentam essa síndrome, sendo o auxílio-doença um desses direitos essenciais.

O papel da advocacia previdenciária na proteção dos direitos e da saúde mental

A advocacia previdenciária visa a proteção dos direitos sociais e na busca da saúde física e mental dos trabalhadores. Ao auxiliar na obtenção de benefícios previdenciários, os advogados especializados ajudam a aliviar o ônus emocional dos trabalhadores que enfrentam o Burnout.

Nesse sentido, o INSS oferece auxílios e benefícios para pessoas afetadas pela síndrome de Burnout e outros transtornos mentais relacionados ao trabalho. O auxílio-doença, por exemplo, é um benefício que pode ser concedido ao trabalhador afastado de suas atividades devido a problemas de saúde.

Garantir que os trabalhadores tenham acesso a esses benefícios é crucial para a sua recuperação mental. Entretanto, muitos desses trabalhadores encontram dificuldades no processo para garantir seu direito, o que acaba resultando em mais desgaste emocional e psicológico.

Com excepcional experiência nesta área, o escritório Tenório Advogados Associados é um exemplo de sucesso na advocacia previdenciária. O escritório conta com advogados que compreendem as consequências de trabalhos exaustivos e buscam ajudar profissionais com burnout a obterem os benefícios a que têm direito.

Um desses advogados é a Paulicléia Tenório, que falou sobre o assunto, destacando a importância de abordar a saúde mental na contemporaneidade: “É fundamental reconhecer que as questões relacionadas à saúde mental, incluindo o Burnout, estão se tornando cada vez mais prevalentes na sociedade contemporânea, em grande parte devido às crescentes demandas e pressões do mundo moderno.”

Ela ressalta, entretanto, que o sistema previdenciário muitas vezes apresenta desafios para indivíduos lidando com problemas de saúde mental: “No entanto, existem preocupações legítimas em relação ao sistema previdenciário e à forma como ele trata pessoas com problemas de saúde mental. Muitas vezes, os processos de obtenção de benefícios podem ser burocráticos e demorados, o que pode ser particularmente difícil para alguém que já está lidando com o ônus emocional do Burnout. Além disso, a estigmatização em torno das doenças mentais ainda persiste em nossa sociedade, o que pode afetar a forma como os casos são avaliados.”

Entendendo essas dificuldades, o escritório Tenório Advogados Associados tem por missão a busca pelos direitos sociais junto ao INSS, através de um atendimento personalizado, humano e eficaz. Além disso, o mesmo utiliza a tecnologia ADVBOX, que assegura melhor desempenho no processo de informações e ajuda na agilidade do processo.

Caso você ou algum conhecido ou parente esteja vivenciando uma situação similar, não deixe que a situação venha a se agravar, procure ajuda especializada o quanto antes possível!

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