Ao contar com o suporte de profissionais qualificados, empresas criam
estratégias eficientes para atuar com o contencioso administrativo tributário
Thiago Borges Figueredo, advogado da Locatelli Advogados. Foto: Divulgação Locatelli Advogados
Quando colocado em prática por especialistas no assunto, o contencioso administrativo tributário se consolida como um dos pilares que sustentam uma estratégia tributária eficaz. Esse instrumento se transforma até mesmo em um valioso diferencial competitivo para as empresas, atuando em complemento aos diversos temas discutidos judicialmente por cobranças tributárias consideradas indevidas.
As empresas precisam entender, portanto, que o contencioso administrativo tributário vai além do atendimento às fiscalizações e apresentação de defesas às autuações fiscais. De forma estratégica, trabalha tanto para reduzir ou cancelar integralmente autuações fiscais quanto para conduzir o caso até a celebração de parcelamentos.
Em determinados momentos, o contencioso administrativo tributário funciona ainda como uma preparação técnica e econômica completa para discutir o tema judicialmente, o que facilita a conquista de uma decisão favorável para o contribuinte.
Ao apresentar tamanha relevância em uma atuação estratégica, o tema exige uma atenção especial das empresas que realmente desejam se diferenciar em um mercado cada vez mais competitivo.
Importância estratégica
O processo administrativo geralmente tem início pela glosa de créditos ou por causa dos autos de infração e imposição de multas. Portanto, a importância estratégica do contencioso é reforçada pela suspensão da exigibilidade do débito, bem como pelos julgamentos paritários nos tribunais administrativos, compostos por representantes da Fazenda e dos contribuintes.
Nesse contexto, uma novidade relevante é o voto de qualidade a favor da empresa no âmbito federal. De forma simplificada, isso significa que o voto do presidente do tribunal administrativo é favorável ao contribuinte quando o julgamento termina empatado pelos representantes do Fisco e do contribuinte.
Por se tratar de uma análise extremamente técnica no âmbito administrativo, as decisões contam com a expertise dos julgadores na análise da situação fática de cada empresa e na apreciação dos diversos temas fiscais e tributários. Esse detalhe, aliás, promove a produção de um grande conteúdo qualificado, o que auxilia o contribuinte até mesmo na judicialização dos casos, se necessário.
No que cabe ao contencioso administrativo, outro ponto estratégico é a economia nas discussões dos temas, na medida em que não há risco sucumbencial. Por esses motivos, é importante questionar: será que vale pagar o débito ou o melhor caminho é apresentar defesa? Como cada caso é um caso, essa resposta exige a análise de um profissional especializado, capaz de avaliar criteriosamente qual caminho seguir.
Constantemente operações lícitas exercidas pelos contribuintes são questionadas pelo Fisco, tanto federal quanto estadual ou municipal. Essa prática ocorre por meio da cobrança dos tributos que, no entender da fiscalização, são considerados devidos.
Motivos para a autuação fiscal
Na lista de autuações, motivos não faltam. Entre os principais, estão: não recolhimento ou pagamento atrasado dos tributos; descumprimento das obrigações acessórias; erros no preenchimento das declarações e notas fiscais; equívocos de classificação fiscal; creditamento indevido ou mesmo irregularidades na situação cadastral das empresas.
Mesmo a empresa enquadrada em uma dessas situações, isso não chancela a legitimidade das cobranças, porque as autuações podem ser canceladas, parcial ou totalmente.
Ao analisar caso a caso, o profissional especializado verificará se a autuação apresenta possíveis nulidades, vício formal ou material, arbitramentos, ausência de dolo, fraude, preenchimento das condições legais para uma cobrança legítima, requisitos para responsabilidade tributária solidária ou de terceiros, entre outros equívocos da fiscalização.
Com tantas nuances, torna-se indispensável a avaliação técnica detalhada realizada por profissionais especializados no assunto. Até porque a agilidade se faz necessária nessas situações. Afinal, ao receber o ato de cobrança, o prazo para apresentação de defesa não é superior a 30 dias.
Para promover o suporte necessário, a empresa também deve se preocupar com a manutenção de uma organização elevada dos documentos fiscais. São esses comprovantes que auxiliarão o trabalho dos profissionais, permitindo a atuação rápida e com um bom suporte.
Com tantos benefícios, é indispensável que as empresas avaliem a importância do contencioso administrativo tributário para a construção de uma estratégia tributária realmente eficiente, atuando de forma ágil, técnica e especializada. Certamente, com o suporte de profissionais especializados, esse se transformará em um valioso diferencial competitivo.
Quer saber mais sobre o assunto? Então acesse o site da Locatelli Advogados.
Thiago Borges Figueredo é advogado e líder de contencioso administrativo tributário da Locatelli Advogados. É formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com conclusão em 2018. Tem LL.M em Direito Tributário, pelo Insper, com conclusão em 2021.
